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PORTUGAL:  ALTO MINHO - DISTRITO DE  VIANA DO CASTELO - CONCELHO DE PONTE DE LIMA - FREGUESIA DE BERTIANDOS 


 

LAGOA DE BERTIANDOS

PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DOS ARCOS
(Ponte de Lima)
Zonas húmidas, bosquetes florestais de vegetação natural, pastagens e áreas agrícolas onde amieiros, carvalhos, salgueiros e vidoeiros fazem deste local um habitat particular para várias espécies de fauna. Merece também registo, as 80 espécies vegetais raras ou em vias de extinção no local.
Decreto-Regulamentar nº 19/2000 de 11 de Dezembro

Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Localização
A Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos (PPLBSPA) localiza-se nas freguesias de Bertiandos, S. Pedro de Arcos, Estorãos, Moreira de Lima e Sá, a 4 km para Este da sede de concelho de Ponte de Lima e a 19 km para Norte da sede de distrito de Viana do Castelo, entre o rio Lima (Sul) e as Serras de Arga e Cabração (Norte) com acesso pela EN n.º 202. O ponto mais central da área possui as seguintes coordenadas geográficas 41º 45' 12'' N e 8º 38' 30'' W.

 
 
 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Estatutos da Protecção
Em 1995, foi apresentado pela primeira vez o pedido de classificação como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional e Local, ao abrigo do Decreto-Lei 19/93 de 23 de Fevereiro.
Em 1997, através do processo 36/97 D.S.C.N de 6 de Junho, foi incluída na Lista Nacional de Sítios (1.º fase) como Sítio rio Lima (sítio n.º3), da "Rede Natura 2000" como "Zona Adjacente ao rio Lima", com o seguinte código - PTCON 00020.
Em 1999, após deliberação de Câmara de 13 de Dezembro, e verificando-se os pressupostos constantes do artigo 27.º do Decreto-Lei 19/93 de 23 de Fevereiro, é novamente apresentado ao ICN o pedido de classificação da área como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional e Local.
Em 2000, decorrido o inquérito público, é publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, que cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, de âmbito regional.
Em 2001, foi apresentada a Proposta de Plano de Gestão e de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, que legalmente tem de ser aprovada no prazo de três anos após a classificação da área, ou seja, até 11 de Dezembro de 2003. Foram ainda interditas as actividades que se relacionam com a pesca ao ser considerada pela Direcção Geral de Florestas como área de abrigo, com fundamento no art.º 43.º do Dec. N.º 44623 de 10 de outubro de 1962 e caça pela Portaria n.º 1140/2001 de 26 de Setembro.
Por último, destaca-se que a área se encontra ainda incluída e protegida pelo Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica do rio Lima (POBHRL) e pelo próximo Plano Director Municipal de Ponte de Lima, como Área de Reserva para protecção de Biótopo.
 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Regime de Propriedade
A Paisagem Protegida enquadra-se numa região de minifúndio caracterizada por uma elevada fragmentação e dispersão da propriedade. Existem mais de 460 parcelas e cerca de 300 proprietários, na grande maioria privados com excepção do Domínio Público Hídrico. Actualmente, cerca de 4,6% da área, o que corresponde a 16 ha pertencem à Câmara Municipal de Ponte de Lima, que na qualidade de entidade gestora tem vindo a adquirir terrenos nesta zona, com vista à obtenção de locais estratégicos quer ao nível da conservação e preservação da natureza (cerca de 13.5 ha) quer ao nível da implantação de infra-estruturas de apoio às actividades lúdicas (cerca de 2,4 ha).
 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Descrição da Área
Em termos naturais, a Paisagem Protegida possui um variado conjunto de valores paisagísticos e biológicos, destacando-se a existência de um interessante mosaico de habitats, alguns estão incluídos no Anexo I da Directiva Habitats, como sejam, os Cursos de água mediterrânicos permanentes Paspalo-Agrostidion e margens arborizadas de Salix e Populus alba, Floresta galeria com Salix alba e Populus alba e Turfeiras de cobertura das terras baixas, este último classificado como um habitat prioritário.
As zonas húmidas, como as duas lagoas pertencentes ao sistema lacustre, os vários sistemas fluviais como o rio Estorãos e os diversos canais naturais que irrigam as lagoas, as várias manchas pertencentes ao sistema palustre, os bosquetes florestais de vegetação natural, onde se destacam os amieiros, carvalhos, salgueiros e vidoeiros, associados a campos de cultura que formam um mosaico tipo "Bocage", pouco representado no nosso país, e ainda as duas grandes áreas agrícolas, conferem à paisagem protegida enormes potencialidades exprimidas pelo seu património biológico.
Em termos socio-económicos, as actividades agrícolas detinham até ao princípio da década de 90 o papel principal enquanto geradoras de emprego, sendo que o sector secundário e terciário, segundo o I.N.E em 1991, apenas empregava 38,0% e 25,0%, respectivamente da população activa total. Actualmente, verifica-se uma diminuição do peso da actividade agrícola no total da economia local, principalmente no que respeita à produção animal. A produção silvícola à base das folhosas, principalmente de madeira consiste ainda hoje numa fonte de rendimentos. Em termos demográficos, verifica-se que no global o número de habitantes diminui de 1991 para 2001 segundo o censo geral da população do I.N.E, contrastando com o aumento de elementos construídos (INE, 2001) nas freguesias da parte Sudeste.
Ao nível turístico, a área tem sido um local atractivo para algumas associações, escolas e alguns visitantes desenvolverem algumas acções de recreio e lazer. Actualmente, a Câmara Municipal de Ponte de Lima está a dotar a área com alguns equipamentos, que permitirão de futuro desenvolver actividades lúdicas e turísticas ordenadas e com o acompanhamento técnico adequado.



 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Valores Florísticos
Em relação à flora, convém realçar que se podem encontrar nesta zona espécies pouco comuns a outros locais, dado os habitats específicos de zonas húmidas. No total a PPLBSPA, sustenta um vasto conjunto de espécies florísticas, inventariadas aproximadamente 500, resultando "cerca de 80 espécies consideradas raras ou em vias de extinção local" (Costa, 1990) e que no conjunto conferem importância florística à PPLBSPA pela diversidade biológica, quer intra ou interespecífica.
 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Valores Faunísticos
Em relação à fauna, destaca-se a inventariação de espécies animaiggs incluídas:
- na Directiva Habitats (Anexo II - espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação requer a criação de Zonas Especiais de Conservação, e Anexo IV - espécies animais e vegetais de interesse comunitário que exigem uma protecção rigorosa).
- na Directiva Aves (Anexo I - espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de Zonas de Protecção Especial)
- na BirdLife International SPEC (espécies com estatuto de conservação desfavorável e restritas ao continente europeu; espécies com estatuto de conservação desfavorável e não restritas ao continente europeu; 4 espécies com estatuto de conservação favorável e restritas ao continente europeu)
No total a PPLBSPA sustenta um vasto conjunto de espécies faunísticas, inventariadas aproximadamente 166.
 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Estudos com vista à obtenção de um maior conhecimento sobre a Área
- Protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que o segundo autorgante, delineará um conjunto de medidas tendentes a reabilitar o rio Estorãos.
- Protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Universidade do Minho, em que o segundo autorgante, efectuará um conjunto de estudos visando a delimitação e caracterização florística das manchas vegetais existentes, avaliação da vegetação natural potencial, inventariar os vertebrados terrestres, determinar associações entre a fauna e as diferentes unidades paisagísticas e avaliação da potencialidade da PPLBSPA para a referida fauna.
- Protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Ciências da Faculdade do Porto, em que o segundo autorgante, realizará um estudo designado por "Inventário Piscícola da PPLBSPA"
- Protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em que o segundo autorgante, realizará estudos que visem a Gestão dos Recursos Hídricos na PPLBSPA e as Actividades Agrícolas e a Preservação do Património e Valores Naturais na PPLBSPA, e ainda a Elaboração de Cartografia Digital Temática e um Sistema de Informação Geográfica.



 
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

Infra-estruturas e equipamentos de apoio à visitação na PPLBSPA
- Centro de Interpretação Ambiental - em fase de construção (será constituído pelo conjunto de quatro edifícios que se complementam em termos estruturais e funcionais: Edifício de apoio, Recepção - Sala Polivalente, Auditório e Mediateca)
- Percursos, Postos de Observação e de Vigia - em fase de construção
Estão ainda previstos:
- Centro de acolhimento, casa de abrigo, parque de merendas, entre outros.

 

 

FONTE:http://www.cm-pontedelima.pt/pagina/pag/amb/lagoas/lagoas.html

 


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