PORTUGAL:  ALTO MINHO - DISTRITO DE  VIANA DO CASTELO - CONCELHO DE CAMINHA - Câmara Municipal de Caminha

Heráldica Câmara Municipal de Caminha

Brasão da Câmara

 Aprovado, tanto pela Câmara Municipal como pela Assembleia Municipal tem-se, finalmente, um brasão legalizado a substituir aquele que esteve em uso, ilegalmente, por muitos e muitos anos. Assim, no dia 17 de Abril de 2003, foi aprovado em reunião camarária, com 4 votos  favor do PSD e 3 abstenções do PS. No dia 30 de Abril a seguir, foi na Assembleia Municipal de Caminha, por proposta do executivo camarário, estabelecidos, por maioria de votos, 39 a favor e duas abstenções os  Símbolos Heráldicos do Município de Caminha. Já tem esta Câmara, portanto,  Brasão,  Bandeira  e o Selo.  Publicou-se no Diário da República  e registou-se na DGAL.

Este processo surgiu na razão de um pedido da Direcção das Autarquias Locais. Recentemente pediu este organismo que lhe fosse facultada, pela autarquia caminhense, os registos de Lei e o suporte digital dos seus símbolos heráldicos. Por que os mesmos não existiam verificou-se a ilegalidade dos que se vinham a utilizar, até então,  e há cerca de dezena e meia de anos.

Como Decreto Lei nº 169/99 de 18 de Setembro e alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, determina no seu artigo Artigo 17º ) «Estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição do brasão, do selo e da bandeira da freguesia e da vila sede de freguesia, bem como o brasão e a bandeira das vilas que não são sede da freguesia, e proceder à sua publicação no Diário da República», teve que se iniciar o processo de legalização da matéria em causa.

O Parecer foi emitido em 27 de Março de 2003, nos termos da Lei nº 53/91, de 7 de Agosto, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses , com base no Parecer emitido em 30 de Junho de 1986. Assinou este Parecer, o Secretário da Comissão de Heráldica, Sr. José Bènard Guedes, que já tinha sido o mesmo a assinar o Parecer de  30 de Junho de 1986.

Esse Parecer, de 1986, tinha sido enviado ao executivo  da Câmara Municipal de Caminha, desse ano que, o aprovou em reunião de Câmara de 22 de Setembro de 1986 e determinou submete-lo à Assembleia Municipal, de então, o que nunca veio a acontecer.

Brasão: escudo de vermelho, um pé ondado de três faixetas de prata e azul, delas saindo  três ilhéus de negro, cada um encimado por uma torre de prata, lavrada de negro, aberta e iluminada do campo, sendo a do meio mais alta. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com a legenda a negro: "CAMINHA".

Bandeira: esquartelada de branco e vermelho. Cordão e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos da Lei, com a legenda: "Câmara Municipal de Caminha".

  Parecer foi emitido em 27 de Março de 2003.

  Aprovado no dia 17 de Abril de 2003,  em reunião camarária.

  Estabelecidos no dia 30 de Abril de 2003, pela Assembleia Municipal de Caminha.

  Publicado no Diário da República, III série nº 123 de  28 de Maio de 2003.

  Registado na Direcção Geral das Autarquias Locais, em 02/06/2003 sob o nº 01/2003.

 Os desenhos  e o processo de legalização, foram elaborados  pelo caminhense,  Carlos Alberto Mouteira Fernandes em 2003.